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STF forma maioria a favor de regra que pode cassar 7 deputados por 'sobras eleitorais'

O STF formou maioria a favor de aceitar recurso no julgamento das 'sobras eleitorais', com placar de 6 a 1. A decisão, que muda as regras para definição de cadeiras na Câmara, poderá cassar 7 deputados caso a validade seja alterada de 2024 para 2022. Com o recurso apresentado pelo PSB, a distribuição das vagas será refeita, permitindo que todos os partidos e candidatos disputem as vagas remanescentes. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto a ministra-relatora, Cármen Lúcia, foi contra. O desfecho final ocorrerá em plenário físico após destaque de André Mendonça.

STF forma maioria para cassar mandatos de deputados em decisão sobre 'sobras eleitorais'

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar os mandatos de sete deputados federais retroativamente ao invalidar a regra das sobras eleitorais, o que poderia mudar a composição da Câmara. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que pediu destaque levando o caso do julgamento virtual para o plenário físico da Corte. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da decisão retroativa, enquanto a relatora Cármen Lúcia se manifestou contra. As legendas questionam a lei das sobras eleitorais, alegando que o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos, podendo distorcer o sistema proporcional de votação.

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